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	<title>ALMIG &#187; Legislação</title>
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	<description>Associação das Lan Houses de Minas Gerais</description>
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		<title>ALMIG visita o Palácio da Liberdade</title>
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		<pubDate>Mon, 08 Jun 2009 15:23:04 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Eventos]]></category>
		<category><![CDATA[Internet]]></category>
		<category><![CDATA[Legislação]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>

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		<description><![CDATA[No dia primeiro de Junho, o presidente da Almig, André Rubens foi convidado a participar da mesa de discussão com o governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves e o Vice-presidente do Google, Vint Cerf.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>No dia primeiro de Junho, o presidente da Almig, André Rubens foi convidado a participar da mesa de discussão com o governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves e o Vice-presidente do Google, Vint Cerf.</p>
<p style="text-align: center;"><img src="http://api.ning.com/files/amBDvhn2O3AiUqrAWKt*EcIottMKjuGJMOLm0pC331uflisS5s2yDGu4k5qXMWYjzjXXatiEWbmG1Xen2Y5Xjn1O1CP6ACDF/bandeira.jpg" alt="" width="300" height="400"/></p>
<p>Essa reunião firmou o acordo com o google, onde o google liberou 03 milhões de licenças do google edu para a rede de ensino. A idéia da ALMIG é colocar as lan houses dentro dessa parceria, já que as escolas e telecentros não têm estrutura suficiente para suportar toda essa demanda e podem comprometer a qualidade desse acordo.<br />
O presidente da ALMIG perguntou se o Estado entende as lan houses como ferramentas para potencializar o mercado e se podemos conversar para criar incentivos para as lans trabalharem de modo a colaborar constantemente com o Governo, como um braço para as extensões digitais e de acesso em Minas.<br />
A conversa decorreu por toda a tarde, bom blogueiros importantes no cenário nacional.</p>
<p style="text-align: center;"><img src="http://api.ning.com/files/rki9lWFAqim7oGCY6o436TsWrPMR5UyPqkY*ZVOk1VGxNDnKY0ijr7LqssImcjsdoRjc7Dz9Sct*dVLtWjbS5GqSfmJJ6HwI/IMG_0486.JPG" alt="" width="400" height="300"/></p>
<p>Foram discutidos assuntos que diziam respeito da inclusão digital dentro do nosso estado. O Estado reconhece a importância das lan houses nesse processo e pretende firmar novas parcerias em breve com as Lan Houses, porque através delas, cerca 50% da população acessa a web e tem acesso a outros serviços importantes, que não são encontrados em outros lugares.</p>
<p style="text-align: center;"><img src="http://api.ning.com/files/*RMy25OIS0FBCWbocgOQjb3Aba5lED9gJ-VXYh8MAY9Ov*VXuKGcKFKoKCuK83keQ*NEDd2b6Y19MwBvouFFitXT-nQwPYyp/IMG_0489.JPG" alt="" width="400" height="300"/></p>
<p>Se quiser ver os vídeos, clique nas imagens abaixo. Para ficar mais leve, dividiu-se em três partes iguais.</p>
<p>Parte 01</p>
<p><embed flashvars="autoplay=false&amp;vid=3778%2F1004690" width="320" height="260" allowscriptaccess="never" src="http://www.ustream.tv/flash/viewer.swf" type="application/x-shockwave-flash"></embed></p>
<p>Parte 02</p>
<p><embed flashvars="autoplay=false&amp;vid=3778%2F1004692" width="320" height="260" allowscriptaccess="never" src="http://www.ustream.tv/flash/viewer.swf" type="application/x-shockwave-flash"></embed></p>
<p>Parte 03</p>
<p><embed flashvars="autoplay=false&amp;vid=3778%2F1004707" width="320" height="260" allowscriptaccess="never" src="http://www.ustream.tv/flash/viewer.swf" type="application/x-shockwave-flash"></embed></p>
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		<title>Como tirar as Lan Houses da informalidade</title>
		<link>http://almig.com.br/2009/05/04/informais/</link>
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		<pubDate>Mon, 04 May 2009 19:19:43 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
				<category><![CDATA[Internet]]></category>
		<category><![CDATA[Legislação]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>

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		<description><![CDATA[Microempreendedor pagará taxa de até R$ 57,15 para se legalizar.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>A partir de 1º de julho, os trabalhadores autônomos com renda de até 36.000 reais por ano vão poder contribuir de forma simplificada com a Previdência Social e pagar impostos para estados e municípios. A formalização do microempreendedor foi aprovada nesta terça-feira pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.</p>
<p>Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há mais de 11 milhões de microempreendedores individuais na informalidade. A expectativa é de que pelo menos um milhão se formalize até o fim de 2010. Com isso, esses trabalhadores terão direito aos benefícios do INSS, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade (caso tenha contribuído por pelo menos 15 anos).</p>
<p>A contribuição mensal varia de acordo com a área de atuação: 52,15 reais para o comércio ou indústria; 56,15 reais para o prestador de serviços; e 57,15 reais para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços). Nestes valores, estão inclusos o INSS da União (11% do salário), o ICMS estadual (1 real) e o ISS municipal (5 reais).</p>
<p>Se ao final do ano o microempreendedor receber valor superior a 36.000 reais, mas que não ultrapasse a quantia de 43.200 reais, ele só passará a recolher pelas regras do Simples Nacional a partir do ano seguinte. Caso a receita bruta ultrapasse esse valor, o empresário terá de recolher todos os tributos relativos ao Simples Nacional desde o ano anterior, com acréscimos legais.</p>
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		<title>Nova portaria para Lan Houses</title>
		<link>http://almig.com.br/2008/11/11/nova-portaria-para-lan-houses/</link>
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		<pubDate>Tue, 11 Nov 2008 20:26:15 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
				<category><![CDATA[Legislação]]></category>

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		<description><![CDATA[O Juizado da Infância e Juventude fez um adendo a antiga portaria para funcionamento de Lan Houses]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>O Juizado da Infância e Juventude fez um adendo a antiga portaria para funcionamento de Lan Houses. Não aconteceram grandes mudanças, as principais são:</p>
<p>- O período do duração do alvará que era de 6 meses é agora de 12 a 24 meses. <span class="style1">(BOM PRA NÓS)</span><br />
- A forma de pedir o alvará modificou, agora é preciso abrir um processo no Juizado da Infância e Juventude e não apenas um pedido. <span class="style2">(RUIM, AGORA PRECISAMOS DE UM ADVOGADO PARA PEDIR ALVARÁ)</span><br />
- Incluiram a nosso pedio o nome Centro de Acesso Digital, ou seja, pode ser uma sorveteria, se tiver computador com acesso do público, tem que ter alvará. (ÓTIMO PARA NÓS, EQUILIBRA NOSSAS FORÇAS COM OUTROS QUE ANTES NÃO PRECISAVAM DE ALVARÁ)</p>
<p>Confira <a title="Nova portaria do Juizado" href="http://www.tjmg.gov.br/info/pdf/index.jsp?uri=/jij/portarias/portaria_02_2008.pdf">no site do TJMG os detalhes da nova portaria</a>.</p>
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